O SUPER, além de atender à legislação relacionada ao acesso à informação, à transparência das atividades do setor público e ao processo administrativo, também atende à Política Nacional de Arquivos Públicos, tratadas pela Lei 8.159/1991 e pelo Decreto 4.073/2002.
Por padrão, o SUPER já contém na seção de Classificação de Assuntos do processo, a lista com todos os assuntos presentes na tabela de temporalidade de atividades-meio da Administração Pública (Arquivo Nacional, 2020), a qual estabelece o tempo de guarda dos processos e documentos.
Isto significa que, ao abrir um novo tipo de processo, o usuário SUPER já pode selecionar o assunto do processo, verificando o tempo de guarda do mesmo no arquivo corrente e no arquivo intermediário, assim como sua destinação final, que pode ser descarte ou guarda permanente.
No caso das universidades, os assuntos de processos também podem ser acadêmicos. Tais assuntos não são encontrados na tabela da administração pública e sim na tabela de temporalidade das atividades-fins das IFES (SIGA, 2013).
Os assuntos desta tabela das IFES já foram adicionados ao SUPER-UFSCar pela equipe do DePDG-TIC.
Para consultar a tabela de classificação de assuntos diretamente no SUPER-UFSCar, clique no menu "Consulta" > "Classificação de Assuntos" e a seguir no ícone "Assuntos da Tabela"
Referências
- Arquivo Nacional (Brasil). Conselho Nacional de Arquivos. Tabela de Temporalidade denominada Código de classificação e tabela de temporalidade e destinação de documentos relativos às atividades-meio do Poder Executivo Federal Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2020.
- Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA. Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim das IFES. Anexo da Portaria MEC nº 1.224, de 18 de dezembro de 2013.