A implantação do processo eletrônico na UFSCar deve levar em consideração a regulamentação de guarda de processos e documentos públicos, que se encontra na Lei 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências e no Decreto 4.073/2002 , que regulamente a a Lei no 8.159/1991.

No SUPER a definição da guarda de um processo e seus respectivos documentos é feita por meio do campo "Classificação de Assuntos", cujos assuntos são provenientes de duas Tabelas de Temporalidade Documental (TTDs) oficiais destinadas à Órgãos Públicos, dependendo do tipo de assunto:

1. para assuntos administrativos, da Tabela de Temporalidade denominada Código de classificação e tabela de temporalidade e destinação de documentos relativos às atividades-meio do Poder Executivo Federal, publicado pelo Conselho Nacional de Arquivos do Arquivo Nacional (2020)
2. para assuntos acadêmicos, da Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim das IFES, desenvolvido pelo Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA do MEC, que é um anexo da Portaria MEC nº 1.224, de 18 de dezembro de 2013

Os assuntos destas tabelas já são apresentados por padrão no SUPER para seleção no momento da criação do processo e dos documentos.

Na tabela, é possível identificar o assunto do processo, que apresenta as temporalidades de guarda no arquivo corrente, e no arquivo intermediário e determina se após o período de guarda, o processo pode ser eliminado ou deve ser mantido em guarda permanente.

Caso o assunto daquele tipo de processo não apareça como um padrão ou precise ser modificado, é possível consultar a tabela de temporalidade completa clicando-se no ícone da lupa, ao lado da Classificação por Assunto.

Para consultar a tabela de classificação de assuntos diretamente no SUPER-UFSCar, clique no menu "Consulta" > "Classificação de Assuntos" > e a seguir no ícone "Assuntos da Tabela"  

Caso seja necessário incluir assuntos mais específicos não existentes nas TTDs, a unidade deve enviar uma solicitação de inclusão do assunto por meio de ofício no processo SUPER de credenciamento da unidade ao DePDG-TIC.

Exemplo de Tabela de Temporalidade Acadêmica